POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

Atualizado em 03 de Novembro de 2020.

Esta Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação apresenta as disposições relacionadas à utilização dos serviços da PLATAFORMA www.mappa.ag, do qual HORUS AERONAVES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 19.664.563/0001-02, é titular.

A PLATAFORMA (“PLATAFORMA”), pela natureza dos serviços prestados recolhe e, em alguns casos, revela informações sobre os USUÁRIOS. Esta Política de Privacidade e Confidencialidade (“Política”) descreve as informações que a PLATAFORMA e/ou serviço coletam sobre seus USUÁRIOS e as regras a serem adotadas, a fim de garantir aos mesmos total transparência no tratamento dos dados e informações disponibilizadas.

Com esta Política, a PLATAFORMA demonstra que a privacidade da informação dos USUÁRIOS é muito importante e, por isso, toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos, modernos e eficazes.

Este documento é parte integrante do Termo e Condições de Uso (TCDU) da PLATAFORMA www.mappa.ag. A aceitação do TCDU no momento do cadastro do usuário implica a automática aceitação desta Política.

Ao cadastrar-se e/ou navegar pela PLATAFORMA, o USUÁRIO consente expressamente a utilização de suas informações pessoais, de acordo com as regras adiante dispostas.

 

DA INFORMAÇÃO EXIGIDA

A primeira providência para acessar os serviços da PLATAFORMA é registrar-se e informar seus dados pessoais (“DADOS PESSOAIS”) completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: username para operar na PLATAFORMA, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone fixo, endereço de e-mail, residência ou domicílio, etc.). A PLATAFORMA poderá confirmar os dados pessoais informados, ficando desde já autorizada a consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados etc. A informação que a PLATAFORMA obtiver será tratada de forma confidencial e apenas paras as estritas finalidades estabelecidas neste instrumento.

A qualquer momento o usuário (“USUÁRIO”) registrado na PLATAFORMA poderá solicitar a extinção ou remoção de seu registro, bem como a eliminação de seus dados da base de dados da PLATAFORMA. Para mais informações, leia “Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal” abaixo.

A PLATAFORMA coleta e armazena automaticamente informações sobre a atividade dos USUÁRIOS de sua plataforma. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio site ou não), a que URL acederam em seguida (seja ela do próprio site ou não), o navegador que utilizam no momento do acesso, seus IP’s de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, as imagens inseridas, mensagens, informações de voos, informações de aeronaves, informações de geolocalização, dentre outras informações poderão ser armazenadas e retidas.

A PLATAFORMA poderá coletar e armazenar os dados contidos nas correspondências que receber de USUÁRIOS ou terceiros sejam elas via plataforma, e-mail, fax ou qualquer outra.

 

DO USO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A PLATAFORMA utilizará as Informações Pessoais para responder solicitações de USUÁRIOS, enviar alertas sobre sua conta e para fornecer ofertas de produtos e serviços. Poderão ser combinadas as informações coletadas através de diferentes meios ou em momentos diferentes, inclusive Informações Pessoais e informações sobre uso da PLATAFORMA. Tais informações serão usadas junto com as que foram obtidas de outras fontes, inclusive (sem limitação) qualquer um de nossos outros sites e terceiros.

Se os USUÁRIOS usarem um fórum, blog ou sala de bate-papo da PLATAFORMA, devem saber que qualquer informação que submeter pode ser lida, coletada e usada por outros USUÁRIOS e pode ser usada para enviar aos USUÁRIOS mensagens não solicitadas. A PLATAFORMA não será responsável por informações pessoais que que os USUÁRIOS escolherem submeter nesses fóruns. Esses fóruns podem ser hospedados pela PLATAFORMA ou por um de provedor terceiro.

Os Dados Pessoais coletados poderão ser repassados a terceiros nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Aos seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  2. Às empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços;
  3. A empresas do grupo;
  4. A fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
  6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
  7. Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens “a” a “f” deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de sites ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Ao fornecer Informações Pessoais pela PLATAFORMA, os USUÁRIOS concordam que elas podem ser utilizadas pela PLATAFORMA e Partes Afiliadas para os fins descritos neste documento e compreendem e consentem ainda com a coleta, manutenção, processamento e transferência de tais informações no Brasil e em outros países e territórios e para tais locais, que podem ter leis de privacidade diferentes do Brasil e que podem proporcionar níveis variados de proteção para suas Informações Pessoais. Independentemente das leis em vigor nesses países, a PLATAFORMA tratará a privacidade de suas informações de acordo com esta Política de Privacidade. Ao fornecer suas Informações Pessoais a este site, os USUÁRIOS/VISITANTES consentem com a transmissão e processamento de suas informações em qualquer jurisdição, de acordo com esta Política de Privacidade.

 

DA INFORMAÇÃO PESSOAL QUE A PLATAFORMA SOLICITA E SUAS FINALIDADES

As informações solicitadas pela PLATAFORMA têm a seguinte finalidade:

  1. Ajudar a PLATAFORMA a entrar em contato com os USUÁRIOS quando for necessário.
  2. Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos USUÁRIOS para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação relacionada.
  3. Melhorar as iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos USUÁRIOS, para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços;
  4. Enviar informação ou mensagens por e-mail sobre novos serviços, mostrar publicidades ou promoções, banners, de interesse para os USUÁRIOS, notícias sobre a PLATAFORMA, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. Os USUÁRIOS poderão solicitar que o excluam das listas para o envio de informação promocional ou publicitária.

As informações poderão ser utilizadas para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações de forma a possibilitar identificação individualizada por parte de terceiros.

A PLATAFORMA poderá monitorar toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anônima. Os dados utilizados para este fim não contêm identificação pessoal ou informação privada.

As análises realizadas a partir desta estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do nosso serviço e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros, desde que preservado o sigilo dos dados dos USUÁRIOS.

A PLATAFORMA poderá também notificar os USUÁRIOS e pedir a sua autorização para compartilhar dados além dessas hipóteses acima elencadas. No caso de os USUÁRIOS acessarem a página de um parceiro por meio do serviço, seus endereços de e-mail usados no registro podem ser divididos com esta página.

Os USUÁRIOS estão cientes de que fornecem informação de forma consciente e voluntária por meio desta PLATAFORMA.

Quando os USUÁRIOS realizam o cadastro e/ou preenchem formulários oferecidos pela PLATAFORMA, inclusive nos sites por ela direcionados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.

 

DA CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO

Uma vez registrado, a PLATAFORMA não venderá, alugará ou compartilhará os DADOS PESSOAIS, exceto nas formas aqui estabelecidas.

  1. A PLATAFORMA se compromete a fazer tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da informação.
  2. Em virtude de ordens judiciais, ou de disposições legais, a PLATAFORMApode ser compelido a revelar informação às autoridades ou terceiras partes, ou em casos de terceiros possam interceptar a informação ou transmitir dados, nestes casos a PLATAFORMA não responderá pela informação que seja revelada.

 

DA SENHA PESSOAL

Para acesso aos serviços reservados unicamente aos USUÁRIOS devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com esta senha poderão acessar todos os serviços da PLATAFORMA. Esta senha, que é escolhida pelos próprios USUÁRIOS e deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

Os USUÁRIOS serão responsáveis por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha pessoal, o que incluem pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por eventuais prejuízos que possam vir a sofrer. Se por qualquer razão um dos USUÁRIOS desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando seu perfil na PLATAFORMA.

 

DOS COOKIES

Os USUÁRIOS da PLATAFORMA manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de monitoramento mediante utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é usuário da PLATAFORMA, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada.

Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelos USUÁRIOS, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre a PLATAFORMA, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar tais conteúdos, apresentação e serviços. Também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança da PLATAFORMA.

A PLATAFORMA poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.

Utilizam-se adicionalmente os cookies para que os USUÁRIOS não tenham que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, para contabilizar e corroborar os registros de atividade dos USUÁRIOS.

Os cookies são utilizados sempre visando o benefício dos USUÁRIOS que os recebem, e não serão usado com outros fins alheios à operação da PLATAFORMA.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador dos USUÁRIOS depende de sua exclusiva vontade e pode ser eliminado de seu computador quando os USUÁRIOS assim o desejarem.

Fica esclarecido que esta política cobre a utilização de cookies pela PLATAFORMA e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. A PLATAFORMA não tem controle do uso de cookies por terceiros.

Nossa política de cookies está de acordo com as mais recentes diretrizes da legislação existente sobre o tema.

 

DOS WEB BEACONS

Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada semgle-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código de uma página da web. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies acima mencionados.

Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da web. Os USUÁRIOS manifestam conhecer e aceitar que a PLATAFORMA poderá utilizar um sistema de monitoramento mediante a utilização de Web beacons.

 

DA ORDEM DE AUTORIDADES COMPETENTES – REQUERIMENTOS LEGAIS

A PLATAFORMA coopera com as autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, especialmente, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, entre outros.

A PLATAFORMA poderá revelar os DADOS PESSOAIS de seus USUÁRIOS para atender a requerimentos de autoridades judiciais ou governamentais competentes, para fins de investigações conduzidas por estas, mesmo que não exista uma ordem judicial.

A PLATAFORMA pode revelar qualquer DADO PESSOAL sobre seus USUÁRIOS com a finalidade de cumprir a lei aplicável e cooperar com as autoridades competentes para qualquer investigação de ilícito, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a empresa ou seus USUÁRIOS, diretores, funcionários e prepostos a qualquer responsabilidade legal.

A PLATAFORMA pode, ainda, revelar o nome completo dos USUÁRIOS, domicílio, município, distrito, cep, país, número de telefone, endereço de e-mail, etc. aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual da PLATAFORMA de forma que, possa ser investigada a fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pela PLATAFORMA a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independentemente de existir ou não uma ordem judicial ou administrativa para tanto.

Além disso, a PLATAFORMA se reserva o direito de revelar os DADOS PESSOAIS de seus USUÁRIOS a outros USUÁRIOS, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou prejuízo a outras pessoas. Este direito será utilizado pela plataforma quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade e de seus USUÁRIOS, bem como para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais (TCDU) e demais políticas da PLATAFORMA e para cooperar com a execução e cumprimento da lei.

 

DA SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DA INFORMAÇÃO

A PLATAFORMA é obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança dos DADOS PESSOAIS e para tanto emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, a incluir, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). A PLATAFORMA considera os DADOS PESSOAIS de seus USUÁRIOS como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda, acesso ou divulgação não autorizada.

A PLATAFORMA emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais DADOS PESSOAIS, não autorizando sua utilização por USUÁRIOS dentro ou fora da empresa. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet. Portanto, a PLATAFORMA não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

Todos os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS são armazenados em um arquivo automatizado de DADOS PESSOAIS, locado no Estados Unidos da América ou eventualmente em outra região/país se necessário. O USUÁRIO, ao registrar-se na PLATAFORMA, confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados, se for o caso.

 

DAS MUDANÇAS NAS PREFERÊNCIAS DE E-MAILS

Sem prejuízo da PLATAFORMA querer manter seus USUÁRIOS atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças, etc. os USUÁRIOS podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber da PLATAFORMA. Se o USUÁRIO não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

 

DA INFORMAÇÃO NA SEÇÃO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS OU FÓRUNS

A PLATAFORMA permite realizar perguntas e respostas em seu ambiente e além disso mantém fóruns públicos (“fóruns”) que são fáceis de usar e navegar. Nestas seções os USUÁRIOS podem realizar comentários, dar opiniões, iniciar discussões e temas de seu interesse em um ambiente amigável, sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta POLÍTICA.

Os DADOS PESSOAIS inseridos na seção de perguntas e respostas ou nos fóruns podem ser lidos, coletados ou utilizados por qualquer pessoa. A PLATAFORMA não será responsável pelo uso dessa informação publicada pelo USUÁRIO nestes campos da PLATAFORMA.

 

DO DIREITO A ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A PLATAFORMA oferece aos USUÁRIOS diversas opções do que fazer com seus DADOS PESSOAIS coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. Os USUÁRIOS podem:

Excluir dados: os USUÁRIOS podem solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

Alterar ou corrigir dados: os USUÁRIOS podem editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. Os USUÁRIOS também podem solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: os USUÁRIOS podem solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a Plataforma poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais.

O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: os USUÁRIOS podem solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que os USUÁRIOS forneceram em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Os USUÁRIOS pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato por meio do endereço www.mappa.ag e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

 

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

 

DADOS PESSOAISPRAZO DE ARMAZENAMENTOFUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais5 anos após o término da relaçãoArt. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital6 mesesArt. 15, Marco Civil da Internet

 

DOS DIREITOS DE CANCELAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os USUÁRIOS, ao cadastrar-se, manifestam conhecer e poder exercer seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrados na PLATAFORMA e/ou Serviço, os USUÁRIOS poderão revisar e alterar a informação que houverem fornecido durante o processo de cadastro, incluindo:

  1. nome de utilizador e endereço de e-mail, neste caso, sem prejuízo das mudanças que efetue, a Plataforma conservará os DADOS PESSOAIS originais por motivos de segurança e controle de fraudes;
  2. informação do registro como: número de telefone, etc.
  3. senha pessoal.
  4. Em determinados casos, serão mantidos nos arquivos a PLATAFORMA os dados pessoais que nos tenham sido solicitados para remoção com o objetivo de utilização na solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto no TCDU.
  5. Em qualquer caso, os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS não serão imediatamente retirados dos arquivos por razões legais e técnicas, a incluir os sistemas de suporte e segurança.
  6. Os USUÁRIOS devem atualizar seus DADOS PESSOAIS regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros USUÁRIOS possam contatá-los. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quando do cadastramento, os USUÁRIOS devem acessar seu perfil pessoal na Plataforma.