Quando falamos em propriedades rurais não dá pra fugir do CAR, o cadastro ambiental rural. Afinal, ele é obrigatório para todas as propriedades em solo nacional. Além disso, as informações que ele fornece são uma peça chave para obter estatísticas, dados e tendências de mercado rural, permitindo o monitoramento, controle, planejamento ambiental e econômico.
Mas o que ele tem a ver com drones? Mais do que você imagina! As aeronaves tornam esse tipo de serviço muito mais ágil, preciso e inteligente. Quer entender um pouco mais? Neste artigo nós explicamos como fazer o CAR usando drones em 5 passos simples.
Entenda o Cadastro Rural Ambiental (CAR)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um sistema nacional que desempenha um papel fundamental para a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida, especialmente na área rural.
Ele consiste em um cadastro de informações sobre propriedades de áreas rurais, sendo exigido para obter benefícios legais relacionados à terra ou a outros programas, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Para entender o CAR, é importante conhecer o passo a passo para realizar o cadastro rural, que vamos explicar a seguir.
Qual a sua importância?
Falar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é falar sobre preservação e planejamento ambiental, exatamente por isso ele é uma ferramenta fundamental para a manutenção de áreas de preservação permanentes (AP). Ou seja, ele é uma forma de coletar dados sobre propriedades rurais e garantir que elas não avancem em áreas de reserva legal, florestas e dos remanescentes de vegetação nativa.
O cadastramento é uma forma de realizar o controle das terras ao longo de todo o território nacional, pois através dele, fica registrado todo o histórico de uso da área. Isso tudo através da constituição de uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil.
O CAR é desenvolvido por órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental, como o Ibama, e a sua aplicação é de suma importância para assegurar a responsabilidade ambiental dos proprietários rurais.
Partindo para o que mais interessa: confira como realizar o Cadastro Rural em 5 passos simples.
Faça o Cadastro Rural em 5 etapas!
Etapa 1: Quais são os documentos necessários?
Realizar o Cadastro Rural Ambiental – ou CAR – é obrigatório para todas as propriedades rurais do país desde 2008. O documento é essencial para a administração rural a partir do registro das áreas de preservação. Mas muitos ainda não sabem como fazer o cadastro corretamente. Por isso, separamos 5 etapas para te ajudar a cadastrar sua propriedade com segurança e total aderência à legislação. Começando pela primeira etapa: quais são os documentos necessários?
- Certidão de ônus reais;
- Documento de posse ou titulação;
- Planta baixa ou memorial descritivo;
- Laudo técnico; certificação digital ICP-Brasil, entre outros.
Tudo isso deve estar disponível para ser apresentado no momento da solicitação.
Para obter os dados necessários para a criação da planta baixa ou memorial descritivo é possível contar com o mapeamento com drones! Já que em poucos minutos as aeronaves são capazes de mapear e coletar dados de geolocalização de toda área de interesse.
Ficou curioso para entender como você pode utilizar o mapeamento aéreo? Não deixe de conferir o artigo Como Fazer Mapeamento com Drones em 4 Passos! Com a ajuda dessa tecnologia você pode tornar a tarefa de coleta de dados de propriedades rurais muito mais ágil, inteligente e intuitiva.
Aliás, é importante lembrar que os documentos podem variar de acordo com a natureza da área e características de cada região, por isso, é importante seguir as diretrizes informadas pelo órgão ambiental do seu estado para não faltar documentação. Além disso, não esqueça de verificar o estado atual do cadastro da sua propriedade.
Após recolher a documentação, é preciso iniciar o processo de cadastramento através do SICAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural. Esse é o ambiente virtual responsável por receber e armazenar os dados do Cadastro Rural Ambiental. Vamos à segunda etapa.
Ortomosaico gerado automaticamente através do processamento de imagens de drone da Mappa
Etapa 2: Preencha o cadastro no site da Secretaria do Meio Ambiente
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um sistema online que faz parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), desenvolvido para a funcionalidade de cadastro de todas as propriedades rurais do país.
A segunda etapa do processo de cadastro é preencher o formulário no site da Secretaria do Meio Ambiente. No site, você irá utilizar as informações que coletou anteriormente para preencher o formulário com os dados de sua propriedade rural, informações de contato, documentação necessária e endereço.
É importante que as informações e documentos sejam preenchidos corretamente, pois elas são fundamentais para a legalização do seu cadastro rural na Secretaria do Meio Ambiente.
Além disso, é importante que as informações das propriedades rurais cadastradas no CAR sejam revisadas periodicamente, pois os dados estão sujeitos a mudanças naturais ou a novos empreendimentos.
Seguindo esses passos, você terá garantido o cadastro rural ambiental da sua propriedade rural, cumprindo assim com as exigências ambientais e legais estabelecidas pela Secretaria do Meio Ambiente.
Etapa 3: Acompanhamento do processo.
A terceira etapa do Cadastro Ambiental Rural consiste em acompanhar o processo de cadastro, a fim de comprovar que todos os requisitos previstos no CAR foram cumpridos.
Isso significa que é necessário que os proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis rurais acompanhem toda a documentação e os procedimentos de registro. Devem-se cumprir as exigências apropriadas relacionadas à Lei 12.651/2012, com relação à caracterização das condições ambientais e sociais dos imóveis, para que seja deferido o pedido de cadastramento.
Por meio da plataforma do CAR, no site do Ministério do Meio Ambiente, é possível concluir todo o processo de cadastramento. Esse sistema informatizado permite que o proprietário, possuidor ou responsável acompanhe o andamento do cadastro, exibindo informações sobre solicitação de cadastro, pendências, documentação, assim como a notificação da Homologação do CAR.
Além disso, também é possível monitorar as áreas rurais cadastradas e solicitar ou revisar o CAR no mapa. Portanto, o acompanhamento do processo de cadastro é essencial para o cumprimento dos requisitos deste processo.
Etapa 4: Regularização da propriedade rural
Estamos quase lá! A quarta e penúltima etapa para a conclusão do Cadastro Rural é a regularização da propriedade rural. Primeiramente, você deverá informar a área da propriedade rural e, posteriormente, obter a regularização do seu cadastro ambiental rural.
Para coletar os dados sobre a área de interesse e a geolocalização, você pode contar com o mapeamento com drones como já mencionei no primeiro passo desse processo. Com ele é possível garantir que os dados cadastrados serão precisos.
Além disso, é possível incluir informações referentes às áreas de preservação permanente, reservas legais, usos dos solos e corpos d’água, entre outras informações. Por meio do Cadastro Ambiental Rural, os proprietários conseguem monitorar as áreas de sua propriedade rural, garantindo o cumprimento das leis ambientais.
Etapa 5: Negociação
A quinta e última etapa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é a de negociação. Esse passo é necessário apenas no caso de imóveis rurais que possuam excedentes de vegetação nativa caracterizados como Reserva Legal, Servidão Ambiental ou Cotas de Reserva Ambiental. Nesse caso, o responsável pelo processo poderá negociar os ativos com imóveis pendentes de regularização.
Nesse momento, é fundamental ter alguma familiaridade com a legislação ambiental e das possíveis soluções para cumprir as disciplinas exigidas. Entender como funcionam os programas e projetos de conservação do solo é essencial.
Além disso, é importante negociar com o órgão ambiental estadual ou municipal responsável pelo CAR, discutir as melhores soluções e trabalhar em conjunto com os responsáveis.
Exatamente por isso, planejamento, conhecimento da legislação, bom relacionamento com o órgão ambiental e bom senso são indispensáveis para a negociação.
Conclusão
Após seguir essas 5 etapas à risca você já com certeza irá obter as autorizações ou certificações para a propriedade. Assim, o seu cadastro ambiental rural estará concluído. Bem mais simples do que você imaginava, não é mesmo?
Aliás, com o auxílio do mapeamento com drones é possível tornar esse processo ainda mais ágil, intuitivo, econômico e preciso.
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